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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2196/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 16 076/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de Outubro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
deve ler-se:
25 de Outubro de 2010. - A Directora, Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
203854526