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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 22/2011, de 15 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 241/2011, de 21 de Junho, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 22/2011
Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se sem efeito a Portaria n.º 241/2011, de 21 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 230/2011, de 14 de Junho, publicada no Diário da República, n.º 113, 1.ª série, de 14 de Junho de 2011.
Centro Jurídico, 8 de Julho de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.