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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2204/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, a p. 23 699, o despacho (extracto) n.º 13 863/2009 (2.ª série) relativo à licenciada Maria João Figueira Martins, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a partir de 15 de Junho de 2007» deve ler-se «com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007».
27 de Agosto de 2009. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
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