Declaração de Rectificação n.º 2209/2009, de 2 de setembro

Declaração de rectificação n.º 2209/2009

Por ter saído com inexactidão, por lapso dos serviços, o aviso n.º 15052/2009, publicado na 2.ª série, n.º 164, de 25 de Agosto de 2009, onde se lê: ..."licença sem remuneração, prevista no artigo 234.º, da Lei n.º 59/2009, de 11 de Setembro, com início em 21 de Julho de 2009."

Deve ler-se: "...licença sem remuneração, prevista no artigo 234.º (Regime), da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 21 de Julho de 2009".

25 de Agosto de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

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