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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2219/2009
Declaração de Rectificação n.º 2219/2009, de 4 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito o despacho n.º 18 978/2009, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2009, devido a publicação em duplicado do acto
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2219/2009
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril, declara-se sem efeito o Despacho n.º 18978/09, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto, devido a publicação em duplicado do acto.
26 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
202246505