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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 222/2010
Rectificação do despacho n.º 1993/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010, a p. 4352:
No n.º 1, avaliação preliminar, onde se lê «Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Fevereiro» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro», «candidatura ao ICDE, no ano de 2009» deve ler-se «candidatura ao ICDE, no ano de 2010».
29 de Janeiro de 2010. - O Director, Pedro Berhan da Costa.
202861352