Declaração de Rectificação n.º 2223/2009, de 4 de setembro

Declaração de rectificação n.º 2223/2009

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

Na alínea c) do n.º 2, onde se lê «Ser redigido no tamanho do tipo de letra 12» deve ler-se «Ser redigido no tipo de letra times new roman no tamanho 12».

24 de Agosto de 2009. - O Chefe do Gabinete, Vasco Manuel Correia Alves.

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