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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2224/2009
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso (extracto) n.º 15140, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166 de 27 de Agosto de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que agora se rectifica:
No final da frase onde lê:
"da tabela anexa da Portaria n.º 1553-C/2009 de 31/12"
deve ler-se:
"da tabela anexa da Portaria n.º 1553-C/2008 de 31812, com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
28 de Agosto de 2009. - A Directora, Lurdes de Conceição Miranda de Figueiredo Pereira.
202246498
