Declaração de Rectificação n.º 2228/2010, de 3 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2228/2010

Rectificação do despacho (extracto) n.º 16175/2010, de 12 de Outubro de 2010, da directora regional de Cultura de Évora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de Outubro de 2010.

Pelo presente acto rectifico o texto do despacho (extracto) n.º 16175/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de Outubro de 2010, por ter sido publicado com algumas inexactidões.

Assim, onde se lê:

«Considerando que o despacho n.º 26077/2009, de 13 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro, que autorizou a colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, da assistente operacional Maria João Fernandes Pinto Gomes, com fundamento nas disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, enferma de vício de violação de lei, que gera invalidade, na modalidade de anulabilidade, determino a sua revogação, nos termos do artigo 141.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 58.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.

O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.»

deve ler-se:

«Considerando que o despacho n.º 26077/2009, de 13 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro, que autorizou a colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, a assistente operacional Maria João Fernandes Pinto Gomes, com fundamento nas disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com a alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 6303-B/2009, de 23 de Fevereiro, enferma de vício de violação de lei, que gera invalidade, na modalidade de anulabilidade, determino a sua revogação, nos termos do artigo 141.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 58.º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.»

26 de Outubro de 2010. - A Directora Regional de Cultura do Alentejo, Aurora da Conceição Parreira Carapinha.

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