Declaração de Rectificação n.º 226/2010, de 5 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 226/2010

Por ter sido publicado com inexactidão no despacho n.º 26 954/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 01/09/2009» deve ler-se «com efeitos a 22/9/2009».

29 de Janeiro de 2010. - O Director, João Augusto da Fonseca Brás.

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