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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2326/2009
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho n.º 20 181-A/2009, de 2 de Setembro, publicado no Diário da República, n.º 172, 2.ª série, de 4 de Setembro, que desafecta do domínio público ferroviário uma parcela de terreno situada na freguesia de Lagos, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «constituído por parte rústica com a área de 21 313 m2» deve ler-se «constituído por parte rústica com a área de 21 373 m2».
14 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
202300134
