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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2331/2009, de 18 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação ao aviso n.º 12 875 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de Julho
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2331/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 12 875 inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho, rectifica-se o mesmo.
No n.º 3, onde se lê «...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro...» deve ler-se «...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro...».
23 de Julho de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.
302231155