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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 236/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 13/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 03, de 06 de Janeiro de 2009, foi publicada com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
No sumário e na identificação do tipo de acto, onde se lê:
Deve ler-se:
"Declaração de rectificação n.º 13/2009"
20 de Janeiro de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.
