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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2378/2010, de 19 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho (extracto) n.º 16854/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2378/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 16 854/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 5 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«Por despacho autorizador de 17-05-2010 do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com a trabalhadora Maria de Lurdes dos Anjos Peres detentora da categoria de Assistente Operacional, com a Retribuição de 683,13(euro), correspondente ao Nível Remuneratório 5 da tabela remuneratória única, para desempenho de funções nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010.»
deve ler-se:
«Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Fernando Lopes Rodrigues Sebastião, de 17 de Maio de 2010, foi determinado, em cumprimento do disposto no artigo 46.º, n.os 1 a 5, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória da trabalhadora do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social deste Instituto Politécnico, que reunia os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Assim, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em virtude da alteração da posição remuneratória com a trabalhadora Maria de Lurdes dos Anjos Peres, detentora da categoria de assistente operacional, com a retribuição de 683,13 (euro), correspondente ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, para desempenho de funções nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu.»
12 de Novembro de 2010. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
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