Declaração de Rectificação n.º 2412/2010, de 24 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2412/2010

Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 23 010/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2010, e afixado na bolsa de emprego público a 11 de Novembro de 2010, rectifica-se o texto do n.º 4.1, passando a ser o seguinte:

«Requisitos gerais de admissão - ser possuidor dos requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que são os seguintes: [...]»

Ao aviso em causa acrescenta-se o n.º 4.5, com o seguinte texto:

«No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relações jurídicas de emprego público por tempo determinável ou determinado e candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008. de 27 de Fevereiro.»

16 de Novembro de 2010. - O Presidente, José Manuel dos Reis Guerreiro.

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