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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2426/2010
No Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2009, a p. 10 059, foi publicada com inexactidão a declaração de rectificação n.º 813/2009, relativa à nomeação de William Mendonça dos Santos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009.
Assim, no último parágrafo, onde se lê «A referida nomeação produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2008.» deve ler-se «A referida nomeação produz efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2008.».
17 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
303918232