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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2522/2010
1 - Por ter sido publicado no Diário da República com inexactidão o despacho n.º 16765/2010 em 5 de Novembro de 2010, rectifica-se que onde se lê «remuneração mensal correspondente à de técnico superior, 9.ª posição remuneratória e nível 42,» deve ler-se «remuneração mensal correspondente à de técnico superior, 8.ª posição remuneratória e nível 39,».
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010.
18 de Novembro de 2010. - O Presidente, Fernando Costa Soares.
204005096