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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 257/2011
Estrutura e organização dos serviços do Município de Velas
Para os devidos efeitos se torna pública a presente rectificação referente ao despacho n.º 1815/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de Janeiro de 2011. Assim, no artigo 23.º, rectifica-se que onde se lê «O despacho entra em vigor no dia seguinte á sua publicação no Diário da República.» deve ler-se «O regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.»
25 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Manuel Soares da Silveira.
204262928
