Declaração de Rectificação n.º 2596/2009, de 22 de outubro

Declaração de rectificação n.º 2596/2009

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 19 737/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 28 de Agosto de 2009, rectifica-se que onde se lê «Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 111.º, alínea b)a) do artigo 116.º» deve ler-se «Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 111.º, alínea ba) do artigo 116.º».

21 de Setembro de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Cristina Cunha.

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