Declaração de Rectificação n.º 2620/2010, de 21 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 2620/2010

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 12948/2006 (2.ª série), rectifica-se:

«Por despacho de 25 de Maio de 2006 do presidente do conselho directivo:

Licenciada Maria Lídia Mítelo Peralta Rama Morão de Paiva Cardoso, assessora (área de recursos humanos) do quadro dos Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - promovida a assessora principal (área de recursos humanos) dos mesmos Serviços nos termos do n.º 6 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/205, sendo remunerada pela nova categoria e escalão a partir do dia 8 de Maio de 2006, nos termos do despacho autorizador a que alude o artigo 30.º do mesmo diploma.

(Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto).»

6 de Dezembro de 2010. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.

204062185