Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2655/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 20 de Outubro de 2010, o aviso n.º 20 919/2010, rectifica-se que onde se lê «António Manuel Moreira Fontinha» deve ler-se «António Daniel Moreira Fontinha».
21 de Dezembro de 2010. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.
204103868