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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2664/2009
Declaração de Rectificação n.º 2664/2009, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito o despacho n.º 22014/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22012/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2664/2009
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito o despacho n.º 22014/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22012/2009, de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de Outubro de 2009.
20 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
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