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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2670/2010
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010, o aviso n.º 26216/2010, procede-se à rectificação nos seguintes termos:
No n.º 14, onde se lê «A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação da seguinte fórmula: OF = PC x 0,35 % + AC x 35 % + EPS x 30 %:» deve ler-se «14 - A ordenação final (OF) resulta da aplicação da seguinte fórmula:
OF = PC x 35 % + AC x 35 % + EPS x 30 %»
20 de Dezembro de 2010. - O Presidente, Constantino Mendes Rei.
204097761