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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2678/2009, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o procedimento concursal comum para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no que concerne ao concurso com referência A), educador de infância, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009 (aviso n.º 18 407/2009)
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2678/2009
Nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, rectifica-se o aviso n.º 18 407/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2009, no que concerne ao concurso com referência A) educador de infância, que por lapso foi aberto ao abrigo do regime da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, quando, conforme preceitua o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, deveria ter sido ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.
23 de Outubro de 2009. - O Presidente, Sérgio do Nascimento Alves Martins.
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