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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 27/2004, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2004, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 27/2004
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 16/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 13.º, onde se lê «óleo de bagaço de azeite» deve ler-se «óleo de bagaço de azeitona».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.