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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 27/2010, de 7 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 27/2010
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo ente a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título e no texto da resolução, onde se lê «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade» deve ler-se «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar».
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.