Declaração de Rectificação n.º 2712/2009, de 5 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2712/2009

Consultado o processo individual do trabalhador Ricardo José dos Santos Cavaco para efeitos de celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da admissão que foi determinada pelo concurso publicado pelo aviso n.º 13 000-J/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, constata-se que, por lapso, não foi verificado que o referido trabalhador não reunia um dos requisitos necessários para ser admitido ao referido concurso, nomeadamente não ter celebrado contrato com o Ministério da Educação nos anos escolares de 2003-2004 e 2004-2005. Assim sendo, torna-se necessário proceder à anulação desta admissão.

Face ao que antecede, determino a anulação desta admissão, e em consequência não se procede à celebração do contrato de trabalho a que este concurso dizia respeito.

Nestes termos, procedo à rectificação da lista de ordenação final que foi publicada pelo aviso (extracto) n.º 18 860/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de Outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redacção:

(ver documento original)

26 de Outubro de 2009. - O Director, António da Costa Amorim.

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