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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 28/2011, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 28/2011
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e de director-adjunto, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No sumário do diploma, onde se lê:
«Integra a Escola Básica Integrada da Horta no Conservatório Regional da Horta»
deve ler-se:
«Extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta»
Centro Jurídico, 19 de Agosto de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.