Declaração de Rectificação n.º 2812/2009, de 13 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2812/2009

Verificando-se que no meu despacho de 17 de Agosto de 2009, publicitado no aviso (extracto) n.º 15135/2009, do Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de Agosto de 2009, por lapso, consta a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., rectifico aquele acto, ao abrigo do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo e do despacho n.º 25/2009, de 1 de Setembro, da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, dele eliminando a referência àquela entidade.

A Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal do Barreiro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, passa a integrar um representante das seguintes entidades e serviços:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

Ministério da Economia e da Inovação, Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Administração do Porto de Lisboa, S. A.;

Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.;

Administração da Região Hidrográfica do Tejo;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

Turismo de Portugal, I. P.;

Instituto do Desporto de Portugal;

Ministério da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Infra-Estruturas;

Direcção-Geral de Energia e Geologia;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;

SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.;

AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;

Rede Eléctrica Nacional, S. A.;

Câmara Municipal do Barreiro;

Assembleia Municipal do Barreiro;

Câmara Municipal da Moita;

Câmara Municipal de Palmela;

Câmara Municipal do Seixal;

Câmara Municipal de Sesimbra;

Câmara Municipal de Setúbal.

Os efeitos do presente despacho retroagem à data da produção de efeitos do acto rectificado.

3 de Novembro de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Cunha.

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