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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2838/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 2029/2008, de Rui Manuel Oliveira da Silva Coentro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2008, a p. 2403, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a partir de 2007/12/20 e validade até 2009/12/19.» deve ler-se «com efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2007 e validade até 3 de Dezembro de 2009.».
9 de Novembro 2009. - O Vice-Presidente, José Freitas Santos.
202560948