Declaração de Rectificação n.º 2843/2009, de 17 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2843/2009

Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 2610/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 01 de Setembro de 2007» deve ler-se «com efeitos a 19 de Novembro de 2008».

12 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Alfredo da Conceição Gonçalves de Lima.

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