Declaração de Rectificação n.º 2876/2009, de 20 de novembro

Declaração de rectificação n.º 2876/2009

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 24957/2009, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 13 de Novembro, que nomeia o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê «[...] ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio» deve ler-se «[...] ficando autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio».

13 de Novembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.

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