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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2880/2009, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito o despacho n.º 22620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22401/2009, de 25 de Setembro
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2880/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho n.º 22620/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto do despacho n.º 22401/2009, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2009.
15 de Outubro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
202584381