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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2919/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de Novembro de 2009, despacho n.º 24126/2009, relativamente à passagem à autorização por um ano de licença sem remuneração, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a partir de 01/11/2009» deve ler-se «com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2009.». (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Novembro de 2009. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
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