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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de rectificação n.º 2975/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o sumário do despacho n.º 25577/2009, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de Novembro de 2009, que autoriza o director regional de Cultura do Centro a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, rectifica-se que onde se lê «Prof. Doutor António Pedro Couta da Rocha Pita», deve ler-se «Prof. Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita».
30 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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