Declaração de Rectificação n.º 2982/2009, de 10 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 2982/2009

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 25 389/2009, de 19 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de Novembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê «O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009».

23 de Novembro de 2009. - A Chefe do Gabinete, Célia Chamiça.

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