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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2994/2009
Declaração de Rectificação n.º 2994/2009, de 14 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara sem efeito o aviso n.º 21376/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de Novembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2994/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso n.º 21376/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de Novembro de 2009, por ter sido publicado em duplicado.
25 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau Coelho.
302666345