Declaração de Rectificação n.º 3002/2009, de 15 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 3002/2009

Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 24 713/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2009, a p. 45 708, col. 1.ª, pelo que onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.»

deve ler-se:

«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Outubro de 2009.»

18 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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