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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 3005/2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2009, a p.49 449, o despacho (extracto) n.º 26 517/2009, referente ao mestre Rui Manuel Freitas Novais, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a partir de 29.03.2009» deve ler-se «com efeitos a partir de 5 de Abril de 2009».
7 de Dezembro de 2009. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
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