Declaração de Rectificação n.º 3059/2009, de 22 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 3059/2009

Rectificação do despacho n.º 25108/2009

Tendo ocorrido lapso na data de produção de efeitos do despacho de delegação de competências para homologar as avaliações anuais do pessoal não diplomático do mapa de pessoal da Secretaria-Geral afecto ao Departamento Geral de Administração, bem como do pessoal destacado no Fundo para as Relações Internacionais, I. P. (FRI, I. P.), sempre que aí decorram os respectivos processos de avaliação, no director do Departamento Geral de Administração, Dr. Francisco Guerra Tavares (despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009), determino que seja efectuada a devida declaração de rectificação nos seguintes termos:

Para os devidos efeitos se torna público que, no despacho n.º 25108/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 17 de Novembro de 2009, referente à delegação de competências para homologar as avaliações anuais do pessoal não diplomático do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, afecto ao Departamento Geral de Administração, bem como do pessoal destacado no Fundo para as Relações Internacionais, I. P. (FRI, I. P.), sempre que aí decorram os respectivos processos de avaliação, no director do Departamento Geral de Administração, Dr. Francisco Guerra Tavares, no n.º 2., onde se lê:

«O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Julho de 2009, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados no âmbito da presente delegação.»

deve ler-se:

«O presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Junho de 2009, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados no âmbito da presente delegação.»

15 de Dezembro de 2009. - O Secretário-Geral, Vasco Valente.

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