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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 32/93, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1230/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 32/93
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a planta anexa à Portaria n.º 1230/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.