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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 32/2010, de 22 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 265/2010, de 22 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de 2010
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 32/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se sem efeito a publicação do Aviso n.º 265/2010, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro de 2010, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso n.º 125/2010, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010.
Centro Jurídico, 18 de Outubro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.