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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 320/2010
Declaração de Rectificação n.º 320/2010, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectificação do quadro anexo ao aviso n.º 1092/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010), relativo aos valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa em 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 320/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o quadro anexo ao aviso n.º 1092/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010), relativo aos valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa em 2010, rectifica-se o referido quadro da seguinte forma:
11 de Fevereiro de 2010. - A Presidente, Edite Azenha.
202909961