Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 321/2010
Em virtude de ter sido publicada com inexactidão a data de 27 de Janeiro de 2010 no despacho n.º 2259/2010, do Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro de 2010, rectifica-se que onde se lê «27 de Janeiro de 2010» deve ler-se «24 de Setembro de 2009».
10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Tito Rosa.
202906478