Declaração de Rectificação n.º 331/2011, de 8 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 331/2011

Tendo-se verificado a existência de um lapso no aviso n.º 1706/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011, rectifica-se que onde se lê:

«1 - Legislação aplicável - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.»

deve ler-se:

«1 - Legislação aplicável - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.»

18 de Janeiro de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães.

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