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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 336/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2480/2011 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 3 de Fevereiro de 2011, rectifica-se que onde se lê «João Eduardo Folque Sousa Magalhães» deve ler-se «Eduardo Folque de Sousa Magalhães».
3 de Fevereiro de 2011. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
204306546