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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 340/2011, de 9 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 3323/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 340/2011
Por ter saído com inexactidão a publicação da deliberação n.º 3323/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, republique-se a referida deliberação.
Assim, onde se lê:
«1 - Delegar:
a) No Administrador para a Acção Social, Licenciado Luís Alberto do Nascimento Fernandes a competência para autorizar despesas previstas na alínea a) do n.º 1, na alínea a) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho.»
deve ler-se:
«1 - Delegar:
a) No administrador para a acção social licenciado Luís Alberto do Nascimento Fernandes a competência para autorizar despesas previstas na alínea a) do n.º 1, na alínea a) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho, decisão de contratar, aprovar as minutas dos contratos e representar o Estado na outorga do contrato.»
4 de Janeiro de 2011. - A Directora de Serviços, Valentina Matoso.
204306602