Declaração de Rectificação n.º 348/2011, de 9 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 348/2011

Tendo-se verificado a existência de um lapso no aviso n.º 1593/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011, torna-se público que no ponto 1 - Legislação aplicável, onde se lê «Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro» deve ler-se «Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro».

18 de Janeiro de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães.

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