Declaração de Rectificação n.º 39/92, de 30 de abril

Declaração de rectificação n.º 39/92

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, publicado no Diário da República, n.º 13 (suplemento), de 16 de Janeiro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 2.º, n.º 4, onde se lê:

4 - Fica o Governo [...] Decreto-Lei n.º 384/87, de 29 de Dezembro.

deve ler-se:

4 - Fica o Governo [...] Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro.

No artigo 2.º, n.º 6, onde se lê:

6 - Os contratos de [...] previstos no Decreto-Lei n.º 322/85, de 5 de Agosto [...]

deve ler-se:

6 - Os contratos de [...] previstos no Decreto-Lei n.º 322/85, de 6 de Agosto [...]

No artigo 2.º, n.º 9, onde se lê:

9 - As referências contidas [...] no Decreto-Lei n.º 384/87, de 29 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 363/89, de 14 de Outubro, [...]

deve ler-se:

9 - As referências contidas [...] no Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 363/88, de 14 de Outubro, [...]

No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê:

1 - O processo dos concursos [...] pelo disposto no Decreto-Lei n.º 235/85, de 18 de Agosto.

deve ler-se:

1 - O processo dos concursos [...] pelo disposto no Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto.

No artigo 12.º, n.º 3, onde se lê:

3 - Aos processos [...] no Decreto-Lei n.º 422/91, de 15 de Novembro.

deve ler-se:

3 - Aos processos [...] no Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro.

Os mapas VII (Secretaria Regional dos Assuntos Sociais), (Secretaria Regional da Economia) e (Secretaria Regional das Finanças) saíram com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL

MAPA VII

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.