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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 4/2011, de 3 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o despacho (extracto) n.º 18 182/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 4/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2010, o despacho (extracto) n.º 18 182/2010, rectifica-se que onde se lê «produz efeitos a 05 de Novembro.» deve ler-se «produz efeitos a 29 de Outubro de 2010.». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2010. - O Director, J. Fernandes e Fernandes.
204107789